Nova Lei de Falências entra em vigor: o que muda para empresas

Entra em vigor nesta segunda-feira a nova Lei de Falências, que traz mudanças significativas para o processo de recuperação judicial de empresas no Brasil.

Entre as principais alterações está a possibilidade de financiamento DIP (Debtor in Possession), que permite a captação de recursos durante o processo de recuperação.

Principais mudanças

• Financiamento DIP para empresas em recuperação
• Novos prazos para negociação com credores
• Proteção reforçada para credores trabalhistas
• Simplificação de procedimentos para pequenas empresas

Advogados especialistas em direito empresarial avaliam positivamente as mudanças, que aproximam a legislação brasileira das melhores práticas internacionais.