Tribunal de São Paulo aplica LGPD em caso de vazamento de dados de escritório
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Decisão condena banca a indenizar clientes afetados
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão pioneira condenando um escritório de advocacia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão de vazamento de dados de clientes.
O caso envolveu a exposição de informações sensíveis de mais de 500 clientes após falha de segurança nos sistemas do escritório.
Precedente importante
A decisão estabelece precedente importante para a responsabilidade de escritórios de advocacia no tratamento de dados pessoais, reforçando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao setor.
Especialistas recomendam que escritórios revisem suas políticas de segurança e proteção de dados.
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